Política de Privacidade e Termos de Uso
Termo de uso
Aceitação do Termo de uso e Política de Privacidade
Ao utilizar os serviços da IRXWEB, você confirma que leu, compreendeu e aceita os termos e políticas aplicáveis e fica a eles vinculado.
Definições
Legislação aplicada
Responsabilidades (suas e da IRXWEB)
Antes de usufruir dos serviços da IRXWEB, temos o compromisso de esclarecer quais são seus direitos, suas obrigações e como entrar em contato conosco, caso possua alguma dúvida ou reclamação.
Seus direitos
Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais):
Confirmação e acesso
Retificação
Limitação do tratamento dos dados
Oposição
Portabilidade dos dados
Não ser submetido(a) a decisões automatizadas
Seus deveres
Assim como possui direitos, você também tem obrigações ao utilizar um serviço da IRXWEB.
Zelar pela veracidade das informações
Não compartilhar login ou senha
Você é responsável pelos seus atos
Não interferir, comprometer ou interromper o serviço
Não usar, reproduzir, compartilhar ou distribuir conteúdo da IRXWEB sem autorização expressa
Zelar pela propriedade intelectual e/ou industrial dos serviços da IRXWEB
É importante que você saiba que o uso comercial das expressões utilizadas nos serviços da IRXWEB, tais como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos do serviço, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta, estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
Nossos compromissos ("responsabilidades da IRXWEB")
A IRXWEB se compromete a observar os princípios de proteção de dados estabelecidos no art. 6° da LGPD, a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais que você possui. É nossa responsabilidade implementar controles de segurança para proteção dos dados que são coletados.
Preservaremos a funcionalidade do serviço ou aplicativo, utilizando um layout que respeite a usabilidade e navegabilidade e facilitando a navegação sempre que possível. Exibiremos as funcionalidades de maneira completa, precisa e suficiente, de modo que as operações realizadas no serviço sejam claras.
A IRXWEB, em nenhuma hipótese, será responsável pela instalação, no equipamento do usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na internet pelo usuário. Em hipótese alguma o serviço e seus colaboradores responsabilizam-se por eventuais danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causadas, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive por omissão ou outras), decorrentes de qualquer forma de uso do serviço, mesmo que advertida a possibilidade de tais danos.
É importante destacar que ainda que nós não nos responsabilizamos pelos seguintes fatos:
Equipamento infectado ou invadido;
Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
Proteção do computador;
Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
Abuso de uso dos computadores dos usuários;
Monitoração clandestina do computador dos usuários;
Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
Perímetro inseguro.
A IRXWEB publicará as futuras alterações a este Termo de Uso e Política de Privacidade nesta página.
Caso você, como usuário do serviço, descumpra este Termo de Uso ou a Política de Privacidade, ou seja investigado em razão de má conduta, a IRXWEB poderá restringir seu acesso e você poderá responder legalmente por essa conduta.
A IRXWEB se compromete a cumprir todas as exigências legais quanto ao resguardo, tratamento e compartilhamento de dados, e os princípios de proteção de dados pessoais estabelecidos pela LGPD.
Dúvidas?
Caso queira entrar em contato com a IRXWEB para relatar alguma dificuldade, esclarecer alguma dúvida, fazer um pedido ou solicitar informações adicionais sobre como são tratados os seus dados, estes são os caminhos possíveis:
E-mail: irxweb@irxweb.com.br
Telefone: 19-99619-9672
Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, você tem direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com base no art. 18, parágrafo único, da Lei nº 13.709, de 2018 (LGPD).
Política de Privacidade da IRXWEB
Contato
Caso precise de qualquer suporte ou tenha alguma dúvida, pedido ou sugestão em relação a essa Política, estamos à disposição.
Controlador
Operador
Encarregado
Como coletamos seus dados pessoais ("coleta de dados")
A IRXWEB coleta dados que consideramos indispensáveis para o funcionamento de nossos diversos serviços, tais como cookies, entre outros.
Além disso, ao tratar os seus dados, a IRXWEB busca respeitar todos os princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD, especialmente o princípio da necessidade, que estabelece que o tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, de forma proporcional e não excessiva.
Pelo seu cadastro
Por meio de outros bancos de dados da Administração Pública
Por meio de cookies
Pela sua navegação nos nossos sites
Como usamos os seus dados ("utilização de dados")
A IRXWEB utiliza seus dados para:
Fornecer serviços públicos de qualidade a você
Prestar suporte técnico
Análise, aprimoramento e desenvolvimento de novos produtos e serviços
Cumprir a finalidade legal da IRXWEB
Comunicar-se com você
Com quem compartilhamos os seus dados ("compartilhamento de dados")
O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade poderão ser feitos dentro dos limites e propósitos das atividades legais da IRXWEB. As bases poderão ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta de:
Órgãos ou instituições da Administração Pública.
Investigações judiciais
Como protegemos seus dados ("segurança no tratamento dos seus dados pessoais")
A IRXWEB se compromete a aplicar boas práticas de segurança alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios exigidos. Assim, buscamos proteger seus dados de possíveis vulnerabilidades.
Note, no entanto, que nenhum sistema é completamente inviolável. Por isso, nos empenhamos em implementar políticas e medidas para preservar seus dados contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados que incluem a proteção física e lógica dos ativos, cópias de segurança periódicas, comunicações criptografadas, registros de eventos, rastreabilidade e salvaguarda de logs, gestão sobre os acessos e cláusulas de responsabilidade nos contratos firmados com empresas que atuem como operadoras de dados.
A IRXWEB se exime de responsabilidades por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataques externos, ou por culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A IRXWEB se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
